Em parceria com os governos estadual e federal, melhorias para os moradores estão asseguradas, como a construção do Hospital Regional, Unidades Básicas de Saúde, creches, escolas, quadras de esporte, capelas velório, além de mudanças no trânsito, conclusão da avenida Prefeito Alberto Moura (Perimetral) e continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Água, Esgoto e Habitação.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio de Castro, mostrou que o orçamento do próximo ano está limitado, reduzindo a capacidade da administração municipal em realizar políticas públicas e investimentos com recursos próprios do Tesouro. Despesas fixas em áreas como Saúde e folha de pagamentos comprometem o orçamento e conduzem à necessidade de captar verba ou contrair empréstimos para investimentos, aponta Castro. “Há um baixo volume de recursos livres e uma alta dispersão nas diversas dotações orçamentárias entre as secretarias”. Na avaliação do secretário, o cenário para 2011 traz o desafio de aumentar a qualificação da gestão municipal, especialmente no que se refere à otimização da arrecadação e à austeridade do gasto, para gerar uma folga orçamentária para expansão das ações de governo.
NÚMEROS
A arrecadação prevista para o município em 2011 é de R$481,5 milhões, dos quais R$145 milhões referem-se a receitas de capital, a serem, eventualmente, obtidas mediante convênios, como o PAC. Dos R$ 336,5 milhões restantes, são descontadas as obrigações legais vinculadas à Saúde, Educação e outras como precatórios e dívidas, além das obrigações correntes, como a folha de pagamento. O saldo, da ordem de R$22 milhões de recursos livres, é o que permite o financiamento de ações de cultura, obras, tapa-buracos, meio-ambiente, assistência social e planejamento urbano, o que equivale ao disponível em 2010. “Não é o suficiente para atender as demandas sociais. Ainda assim é necessário que o governo persiga algumas premissas pra evitar o que ocorreu esse ano: que o orçamento das secretarias, que já era inferior ao desejado, seja contingenciado para garantia de despesas obrigatórias”, diz Castro.
O secretário de Planejamento explica que a intenção é garantir os mesmos níveis de investimentos deste ano. Para chegar ao mesmo patamar no ano que vem, o objetivo do governo municipal é fazer economia a partir de quatro ações: reduzir gastos com pessoal da administração direta; otimizar as despesas da Saúde; diminuir recursos destinados a contrapartidas de convênios estaduais e federais; e economizar na coleta de lixo urbano.
TRANSPARÊNCIA
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 está disponível ao cidadão para consulta por meio do site da Prefeitura na internet (www.setelagoas.mg.gov.br). Os documentos on-line mostram quais serão os projetos e ações de cada secretaria durante o ano.
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