Orçamento de 2011 será debatido em duas audiências públicas




Considerando que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 151/2010, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa as despesas do Município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2011”, a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Casa Legislativa vai realizar nos dias 04 e 05 de novembro, das 13h30 às 18h30, audiências públicas no Plenário Deputado Wilson Tanure para discussão da mencionada proposição.

As audiências terão por objetivo apresentar detalhamentos e discussões do Projeto de Lei em análise, oportunizando os cidadãos de encaminharem seus pleitos, sugestões e opiniões, além de recolher subsídios ou informações úteis à tomada de decisão no processo de apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

Cabe aqui destacar que a LOA detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício financeiro seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo a partir de discussões com a comunidade e posterior aprovação pela edilidade. Antes de virar Lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. As duas audiências públicas serão realizadas, a cada dia, mediante a seguinte programação:



Dia 04 de novembro, quinta-feira:



13h às 13h15: Abertura pelo presidente da CFFOTC, vereador João Pena (PMDB);

13h15 às 17h: Apresentação detalhada dos programas de Governo de acordo com ações propostas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, representados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela consolidação e elaboração das mesmas. São eles: 1 – SAAE; 2 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; 3 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 5 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito; 6 – Secretaria Municipal de Administração; 7 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

17h às 17h30: Manifestação dos vereadores inscritos;

17h30 às 18h: Manifestação dos munícipes inscritos;

18h às 18h30: Considerações finais e encerramento.



Dia 05 de novembro, sexta-feira:



13h às 13h15: Abertura;

13h15 às 17h: Apresentação detalhada dos Programas de Governo de acordo com ações propostas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, representados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão responsável pela consolidação e elaboração das mesmas. São eles: 1 – Secretaria Municipal de Educação; 2 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; 3 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 4 – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social; 5 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 6 – Câmara Municipal.

17h às 17h30: Manifestação dos vereadores inscritos;

17h30 às 18h: Manifestação dos munícipes inscritos;

18h às 18h30: Considerações finais e encerramento.



As inscrições dos interessados para manifestação popular poderão ser efetuadas na Secretaria Especial de Comunicação da Câmara (sala 507, 5º andar, no prédio da Casa Legislativa), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h. Nos dias 04 e 05 de novembro, datas em que serão realizadas as mencionadas audiências públicas, os retardatários poderão se inscrever até as 14h30, junto a servidores da Câmara que estarão disponíveis para esta finalidade. Sua presença ou equipe ligada diretamente ao assunto será de fundamental importância para o êxito dos eventos.