domingo, 30 de janeiro de 2011

Foi aprovada hoje, 28 de janeiro de 2011, pela Câmara Municipal, a antecipação da Data Base do funcionalismo público, para o mês de janeiro.


A primeira proposta de reajuste salarial antecipado veio do gabinete do vereador Dalton Andrade conforme Anteprojeto de Lei Complementar 14, de 21 de dezembro de 2009. (segue anexo). O projeto foi discutido com o SindUte e a Unsp, através de suas representantes, Simone e Mazinha, respectivamente. Foi feita uma enquete para saber a opinião dos funcionários da educação e da administração pública, levando em conta a situação orçamentária da prefeitura, mas acima de tudo buscando aliviar a tensão existente entre a defasagem do reajuste salarial da prefeitura, realizada em maio, com a lei federal, que reza que o funcionalismo não pode receber menos que o salário mínimo, reajustado em 1º de janeiro pelo governo federal.



A proposta foi aprovada em 04 de fevereiro de 2010, um ano antes do prefeito anunciar a mudança da DATA BASE do funcionalismo. O efeito prático é impedir a perda salarial dos funcionários, que não conseguia ser saneada inteiramente com o pagamento retroativo. O caminho para melhorias profissionais do funcionalismo público é longo, o funcionalismo deve ser uma das classes mais capacitadas da sociedade, para melhor exercício das funções do estado.


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