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SERVIDOR PODERÁ TER ANTECIPAÇÃO DO 13º


Aprovada pela Câmara Municipal, a antecipação de 50% do 13º salário em julho poderá entrar em vigor ainda neste ano, caso a proposta de autoria do vereador petista Dalton Andrade seja sacionada pelo prefeito Maroca (PSDB). O anteprojeto de lei garante aos funcionários públicos a requisição do pagamento da primeira parcela ainda no primeiro semestre. Hoje, o adiantamento ocorre em setembro.
A defesa do direito do funcionário público de requisitar o adiantamento de metade do 13º salário tem respaldo no planejamento e na reserva de recursos que a Prefeitura de Sete Lagoas já faz ao longo do ano para quitar o benefício no fim do ano, ressalta o parlamentar. Ou seja, a mudança de data na atencipação do 13º não comprometeria a rotina financeira da prefeitura.
Assim, os funcionários públicos poderão requerer o adiantamento em julho e a prefeitura liberaria o recurso no mês seguinte. Outras cidades adotam o procedimento proposto em favor do funcionalismo público, como Belo Horizonte, por exemplo.

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