ORDEM DO DIA
REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 009/2011
À REALIZAR-SE NO DIA 05 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15h
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 027/2011 – Altera a Lei nº 7.978 de 23 de dezembro de 2010 que “autoriza doação de imóvel no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira à Empresa Solaria Brasil – Comercialização e Fornecimento de Produtos e Soluções Energéticas Ltda.”
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 029/2011 – Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil na Rua Paulo Frontim, Centro.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo. e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.
VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 026/2011 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$194.828,98 no orçamento fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Educação, para os fins que especifica.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2011 – Autoriza doação de imóvel para construção da sede própria da AFISCOJE – Associação filantróprica Sagrado Coração de Jesus.
Autoria: Vereador João Pena Rodrigues.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
EMENDA ADITIVA Nº 001/2011 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 011/2011 – Faculta ao servidor efetivo municipal, lotado em órgãos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, e nas empresas de economia mista do Município, a autorizar descontos de impostos, tributos, e parcelamento de dívidas municipais, na folha de pagamento mensal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 011/2011 – Faculta ao servidor efetivo municipal, lotado em órgãos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, e nas empresas de economia mista do Município, a autorizar descontos de impostos, tributos, e parcelamento de dívidas municipais, na folha de pagamento mensal, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marcelo Freitas de Oliveira.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
2º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2010 ACOPLADA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011 – Dá nova redação ao caput do art. 109 e acrescenta § 3º ao art. 150 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Todos os vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 022/2011 – Altera a Lei nº 7.575 de 02 de abril de 2008 que “dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas do Município de Sete Lagoas, denominado “Faixa Azul”, autoriza a concessão da execução desse serviço, revoga a Lei nº 6.908 de 10 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 023/2011 – Altera a Lei nº 7.821 de 10 de dezembro de 2009 que “dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – moto-táxi – no Município de Sete Lagoas.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO ÚNICA:
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 013/2011 – Cria a Política Municipal de enfrentamento da obesidade mórbida na rede assistencial de saúde do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 017/2011- Denomina logradouro público Praça Edna Maria Cristelli”.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 019/2011- Denomina logradouro público no Bairro Bouganville I “Rua Efigênia Silvestre Tavares”.
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2011 – Altera a Lei Complementar nº 79 de 09 de julho de 2003 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Câmara Municipal, Sala das Sessões, 04 de abril de 2011.
